Política de Privacidade de Dados

 

Política de Privacidade, entende como sendo primordial e significativo transparecer para você (“Usuário”) a maneira como utilizamos os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (“Site”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site.

A CONCILIG não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio de cadastramento no Site, na aba de Contato, por exemplo. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, abaixo está um breve quadro-resumo de nossa Política:

 

Quadro-Resumo

 

Agente de Tratamento CONCILIG TELEMARKETING E COBRANÇA LTDA.

CNPJ nº08.684.859/0001-79

Endereço – Rua Antônio Alves n.29-16 CEP 17.012-431

E-mail:            dpo@concilig.com.br

Papel no Tratamento Predominantemente Controlador
Natureza dos Dados Pessoais tratados Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente
Finalidade como Controlador Utilizamos seus Dados Pessoais para prover serviços solicitados que foram solicitados por você e enviar-lhe informações sobre outros produtos e serviços que possam atender às suas necessidades, para identificar você e realizar o compartilhamento de material institucional e notícias relacionadas às nossas atuações, quando solicitados por você.

 

Base Legal:  Consentimento do Titular.

Compartilhamento Fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócio, sistemas de armazenamento e órgãos públicos.
Medidas Empregadas para a Proteção de Dados Pessoais Medidas de segurança, técnicas e administrativas
Seus Direitos Confirmação da existência de tratamento e compartilhamento, Acesso, Correção, Portabilidade, Eliminação e etc., de acordo com o artigo 18 da LGPD

 

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela CONCILIG, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber nossas comunicações.

 

1- Que Dados Coletamos

A depender da sua relação com a CONCILIG, poderão ser coletados dados básicos para a sua identificação e para permitir que façamos contato com você. Quando houver a necessidade de utilização de dados pessoais sensíveis, a CONCILIG assegura que todas as medidas exigidas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais informações serão adotadas. Nenhum dado será coletado de forma desnecessária ou aplicado para uma finalidade diversa daquela que vier a ser indicada para você.

Quando navegar em nosso site, a CONCILIG poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.

Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio usuário e ii) os coletados automaticamente.

 

  1. Informações fornecidas pelo Usuário: a CONCILIG coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. A CONCILIG fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o Usuário dê seu consentimento para essa comunicação.

 

  1. Dados coletados automaticamente: a CONCILIG também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado no Site ou em referência a este, dentre outros. Para tal, a CONCILIG fará o uso de algumas tecnologias como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do usuário no site, de acordo com seus hábitos e preferências. No site atual, não fazemos uso de cookies.

 

2- Uso das Informações e Dados Pessoais

A CONCILIG usa suas informações e dados pessoais para adequar o Site às suas preferências, para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços. Ao se cadastrar no Site da CONCILIG, você pode optar por receber determinadas informações por e-mail.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo seu consentimento, conforme art. 7º, inc. I, da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

3- Com Quem Compartilhamos os Dados

O Usuário do Site sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais para a CONCILIG, mas alguns desses dados podem ser necessários para obter alguns dos Conteúdos e Serviços que oferecemos (p. ex. newsletter). Independente disso, o Usuário do website sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela CONCILIG com: i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade; ii) para a proteção dos interesses da CONCILIG e qualquer tipo de conflito; iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de armazenamento de informações em nuvem. Atualmente, compartilhamos os dados com o(s) seguinte(s) parceiro(s):

 

PARCEIRO(S) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Galata Tecnologina LTDA
CNPJ : 26.735.408/0001-03
Criação, desenvolvimento e hospedagem de sites otimizados e seguros via produto desenvolvido pela empresa denominado Mobsite. Responsável pela hospedagem do projeto e pela gestão dos dados digitados no formulário de contato existente no site.

 

Eventualmente, a CONCILIG poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o usuário.

De toda sorte, a CONCILIG, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para: i) Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; ii) Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos; e, iii) Proteger os direitos, propriedade e segurança da CONCILIG, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.

 

4- Por Quanto tempo os Dados Serão Armazenados

A CONCILIG manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, conforme disciplinado em nossa Política de Retenção e Descarte.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CONCILIG. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela CONCILIG para este fim.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

5- Como a CONCILIG PROTEGE suas Informações de Dados Pessoais

A CONCILIG emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

A CONCILIG se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a CONCILIG, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a CONCILIG pede que entre em contato por meio do e-mail dpo@concilig.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela CONCILIG para este fim.

 

6- Transferência Internacional

A CONCILIG em sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário entende e concorda com o processamento dos seus dados no Brasil e eventualmente com a transferência para outros países ou ainda por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

A CONCILIG utiliza serviços de terceiros que podem realizar transferências para outros países, por exemplo, para armazenamento de dados em serviços de nuvem. Porém, é importante destacar que somente utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Desta forma, informamos a você que pode haver transmissão de seus dados para que a CONCILIG possa atender a finalidade proposta nas atividades de tratamento, que de alguma forma precisem atuar para a prestação dos serviços da CONCILIG, incluindo empresas de backup de banco de dados, armazenamento em nuvem e outros sistemas correlatos e necessários para a prestação e manutenção dos serviços da CONCILIG, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela LGPD.

A CONCILIG assegura que, havendo transferência internacional dos dados pessoais, serão cumpridas todas as regras da LGPD e outras legislações sobre privacidade e proteção de dados que sejam aplicáveis, sobretudo as que se referem a exigência de grau de proteção adequado e a comprovação de garantia de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto em lei.

No caso de transferência internacional de dados, portanto, a CONCILIG garante que a transmissão dos seus dados pessoais seja realizada utilizando todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas em vigor, a depender do país para o qual os dados pessoais forem transferidos.

A CONCILIG informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para dpo@concilig.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela CONCILIG para este fim.

 

7- Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a CONCILIG respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I) a confirmação da existência de tratamento;

II) o acesso aos dados;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMLABS compartilhou seus dados;

VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,

IX) a revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a CONCILIG conforme as orientações constantes nesta Política. A CONCILIG empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.

 

8- Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (DPO)

Caso você precise de ajuda para entender melhor o conteúdo desta Política de Privacidade, ou queira obter mais informações sobre como tratamos os seus e exercer os seus direitos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do seguinte canal de atendimento:

 

Lee, Brock, Camargo Advogados

E-mail:         dpo@concilig.com.br

 

9- Atualizações desta Política

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações, sendo que ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.

 

10- Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Elaborada em 19 de julho de 2021.